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Licitações e Contratos - Lei Nr 8.666/93

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Curso realizado de forma presencial em laboratório.

Apresentação 

Este treinamento prepara os alunos para gestão de processos de licitações , abordando princípios da lei 8666/93, preparação de documentação, certidões, proposta, participação em pregões eletrônicos, etc.

 

Público-alvo

Empresas e profissionais que participam ou tenham interesse em participar de licitações, departamentos de compras de órgãos públicos, estudantes que visem concurso público e demais interessados no assunto.

 

Carga Horária 

20 horas

 

Instrutor

Emerson Luís

  • No Exército Brasileiro atuou como:
  • Presidente da Comissão Permanente de Licitação em Porto Alegre-RS
  • Presidente da Comissão Permanente de Licitação em Brasília-DF
  • Pregoeiro Oficial em Brasília-D
  • Formação Acadêmica:
  • Graduação - Academia Militar das Agulhas Negras
  • Mestrado em Operações Militares – Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército
  • Bacharel em Direito – Universidade de Brasília – UnB
  • Pós-Graduando em Ordem Jurídica e Ministério Público – Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF - FESMPDFT
  • Especialista em Direito Civil e Processo Civil – Instituto Processus

 

Ementa

Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal No. 8.666/93

  • Comissão Permanente e Especial de Licitação
  • Princípios Básicos da Licitação
  • As Modalidades de Licitação na forma da Lei nº 8.666/93: Concorrência /Tomada de Preços / Convite / Concurso e Leilão
  • Definição do Objeto a ser Licitado
  • Princípios da Administração Pública
  • Dispensa de Licitação
  • Inexigibilidade de Licitação
  • Supressões e acréscimos
  • Fundamentação do ato administrativo
  • Prazos e Formas de Divulgação das Licitações
  • Registros Cadastrais/Habilitação
  • Edital: Requisitos/Exigências
  • Formas e Procedimentos de Recursos
  • Contratos Administrativos
  • Cláusulas obrigatórias
  • Cláusulas acessórias
  • Cláusulas exorbitantes
  • Garantias

A Modalidade de Pregão (Lei Federal No. 10.520/2002)

  • Formas de realizar: Presencial e Eletrônico
  • Obrigatoriedade de aplicar o Pregão Eletrônico
  • Base Legal
  • Capacitação para o Pregoeiro
  • O que é o Pregão
  • Bens e Serviços Comuns
  • O que não se aplica à modalidade de Pregão
  • Fases do Pregão: Preparatória./Externa
  • Termo de Referência
  • Supressões e acréscimos
  • Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br.

Sistema de Registro de Preços

  • Situações /Aplicação do SRP
  • Base Legal
  • Atribuições do Órgão Gerenciador
  • Atribuições do Órgão participante
  • Atribuições do Gestor do Contrato
  • Exigências do Edital 
  • Ata de Registro de Preço
  • Participante Extraordinário
  • Cancelamento do Registro de Preços

 

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